No cenário corporativo atual, a gestão de riscos é uma prioridade crescente para empresas que buscam não só atender aos requisitos legais, mas também criar uma cultura organizacional ética e responsável. Nesse contexto, duas áreas desempenham papéis fundamentais: o jurídico trabalhista e o compliance. Enquanto o jurídico trabalhista atua para garantir que a empresa esteja em conformidade com as legislações de trabalho e as boas práticas de gestão de pessoas, a área de compliance se dedica à implementação de normas e controles para evitar infrações que possam prejudicar a reputação e a integridade da organização.
A área de jurídico trabalhista tem como principal função assegurar que a empresa siga as leis e regulamentações trabalhistas em todas as suas operações. Isso inclui a administração de contratos de trabalho, fiscalização de condições de trabalho e defesa da empresa em caso de disputas ou litígios trabalhistas. As responsabilidades dessa área vão além de cumprir a legislação, buscando criar um ambiente de trabalho que respeite os direitos dos trabalhadores e evite riscos legais.
Com a crescente regulação e fiscalização por parte dos órgãos trabalhistas e de direitos humanos, o jurídico trabalhista precisa, cada vez mais, adotar práticas proativas para mitigar riscos e se fazer mais presente no dia da operação. A implementação de políticas claras de contratação, treinamento sobre leis trabalhistas para gestores e auditorias internas são algumas das medidas preventivas que podem ser adotadas pela área. No entanto, uma abordagem reativa pode não ser suficiente, e é aí que o compliance entra como parceiro estratégico.
Alinhando cultura corporativa e gestão de riscos
A função de compliance é relativamente nova no ambiente corporativo, mas tem crescido em relevância à medida que o foco em integridade e ética se intensifica. O compliance está voltado para a criação e monitoramento de normas internas e de conduta que regulam o comportamento da empresa e seus colaboradores. A área abrange diversas frentes, como a prevenção de fraudes, a proteção de dados e a conformidade regulatória. No entanto, a dimensão trabalhista é frequentemente uma das áreas de maior risco.
Uma das missões do compliance é garantir que os colaboradores estejam cientes e alinhados com os valores e diretrizes da empresa, criando uma cultura de responsabilidade. Treinamentos contínuos, canais de denúncia e investigações internas são ferramentas que auxiliam na identificação de potenciais infrações antes que se transformem em problemas legais. Essa abordagem preventiva é essencial para minimizar os riscos e as consequências de não conformidade, que podem incluir sanções financeiras, perda de reputação e até mesmo o encerramento das operações em casos mais graves.
Similaridades entre jurídico trabalhista e compliance
Embora atuem em áreas distintas, o jurídico trabalhista e o compliance compartilham uma missão essencial: proteger a empresa contra riscos que possam comprometer sua continuidade e reputação no mercado. Essas duas áreas possuem uma abordagem preventiva crucial. O jurídico trabalhista se concentra em garantir a conformidade com a legislação trabalhista, prevenindo passivos que possam gerar custos e problemas legais. Já o compliance busca evitar infrações a normas internas e regulatórias, preservando a integridade e a imagem da empresa perante o mercado.
Além da prevenção, ambas as áreas desempenham um papel fundamental na elaboração de políticas e procedimentos internos. O jurídico trabalhista, por exemplo, desenvolve políticas relacionadas à contratação, demissão e segurança no ambiente de trabalho. Por outro lado, o compliance é responsável por criar códigos de conduta, avaliar potenciais conflitos de interesse, políticas de ética e diretrizes sobre o uso adequado dos recursos da organização, promovendo uma cultura de responsabilidade e ética corporativa.
Ainda no aspecto da prevenção, uma atuação moderna implica na fundamental necessidade de aproximação dessas áreas no dia-a-dia da operação, que viabilize acesso fácil para dúvidas, abertura amigável para apresentar situações que possam envolver riscos e, por consequência, estreitar as relações para minimizar e facilitar a identificação de potenciais riscos.
A educação dos colaboradores também é um pilar importante para o jurídico trabalhista e o compliance, que dependem de treinamentos e workshops para garantir que todos conheçam e respeitem as políticas e diretrizes estabelecidas. Treinamentos sobre temas como assédio moral e sexual são valiosos tanto para proteger os funcionários quanto para reduzir o risco de processos e danos à imagem da empresa. Dessa forma, essas capacitações promovem um ambiente de trabalho mais seguro e saudável e esta temática, por exemplo, pode ser vista e treinada de perspectivas diferentes por cada uma das áreas.
Enquanto o compliance pode trazer a perspectiva moral e ética, de violação de conduta, guarda da reputação e conscientização no aspecto organizacional preventivo, o jurídico trabalhista pode trazer, diretamente na operação, para além da conscientização reforçada, o treinamento para identificar, apurar, punir e lidar com comportamentos abusivos.
Outro ponto em comum entre o jurídico trabalhista e o compliance é o monitoramento contínuo por meio de auditorias regulares, que ajudam a identificar e corrigir possíveis irregularidades antes que se transformem em problemas maiores. O jurídico trabalhista, por exemplo, realiza auditorias para assegurar a conformidade com as leis trabalhistas, enquanto o compliance verifica se todas as áreas da empresa estão alinhadas às diretrizes internas e regulatórias. Esse monitoramento contínuo contribui para a transparência e a conformidade organizacional.
Por fim, a gestão de denúncias e investigações internas é essencial para essas duas áreas. Os canais de denúncia representam uma ferramenta estratégica para identificar e responder prontamente a possíveis infrações, protegendo tanto a empresa quanto seus colaboradores. Em casos de denúncias de assédio, por exemplo, o jurídico trabalhista e o compliance devem agir de forma coordenada para investigar os fatos e aplicar as medidas corretivas necessárias, mantendo a confidencialidade e a agilidade no tratamento desses casos.
Assim, o jurídico trabalhista e o compliance, cada um em sua especialidade, colaboram para fortalecer a governança corporativa, promovendo um ambiente organizacional seguro, ético e em conformidade com as exigências legais e do mercado.
Parcerias estratégicas entre jurídico trabalhista e compliance
Para maximizar a eficiência e a abrangência na gestão de riscos, as áreas de jurídico trabalhista e compliance podem estabelecer parcerias estratégicas que fortalecem o ambiente corporativo e promovem uma cultura de transparência e integridade, elementos essenciais para empresas modernas. Essas colaborações se revelam particularmente eficazes em várias frentes.
Uma delas é o desenvolvimento de programas de conformidade trabalhista, em que o compliance pode apoiar o jurídico trabalhista na criação de diretrizes que alinhem as políticas de trabalho da empresa com a legislação vigente e os valores éticos da organização. Esses programas geralmente incorporam políticas de diversidade e inclusão, respeito à jornada de trabalho e combate a práticas de trabalho degradantes, fortalecendo o compromisso da empresa com o bem-estar de seus colaboradores.
Outro ponto de sinergia é a investigação conjunta de denúncias. Em casos que envolvam possíveis violações tanto da legislação trabalhista quanto do código de ética, jurídico trabalhista e compliance podem atuar juntos na apuração dos fatos. Essa abordagem integrada permite uma resolução mais abrangente e ágil, minimizando o impacto negativo para a empresa e protegendo os direitos dos trabalhadores de forma eficaz.
Além disso, as duas áreas podem colaborar no desenvolvimento de treinamentos integrados, que abordam tanto os aspectos legais quanto os comportamentais esperados no ambiente de trabalho.
Apoio mútuo em auditorias internas é outra frente importante. Auditorias regulares são fundamentais para avaliar a conformidade com políticas internas e legislações. Nesse contexto, o compliance pode colaborar com o jurídico trabalhista na execução de auditorias focadas em temas como horas extras, segurança no trabalho e cumprimento das normas contratuais, assegurando que a empresa esteja em conformidade com os requisitos trabalhistas e regulatórios.
Por fim, a análise conjunta de riscos é uma estratégia que fortalece a gestão de risco organizacional. Criando uma matriz ou mapa de riscos, o jurídico trabalhista e o compliance podem classificar cada risco conforme seu impacto legal e ético, áreas envolvidas ou impactadas, definindo prioridades e estratégias eficazes de mitigação, bem como garantir que a liderança está plenamente ciente da existência de todos os riscos, incluindo áreas que não são diretamente as suas, e qual o plano de ação para tratativa. Essa análise integrada contribui para uma tomada de decisão mais informada e alinhada aos valores corporativos, assegurando a proteção da empresa em várias frentes.
Essas parcerias entre jurídico trabalhista e compliance são fundamentais para criar um ambiente de trabalho seguro e ético, promovendo a sustentabilidade e a imagem positiva da organização no mercado
Logo, a colaboração entre jurídico trabalhista e compliance é uma estratégia inteligente para empresas que buscam uma gestão de riscos robusta e eficiente. Essas áreas, apesar de distintas, possuem objetivos complementares e podem fortalecer a resiliência organizacional ao compartilhar conhecimentos, realizar investigações conjuntas e desenvolver políticas integradas. Em um ambiente empresarial cada vez mais regulado, empresários e líderes de tecnologia devem reconhecer a importância dessa sinergia para criar um ambiente de trabalho ético, seguro e em conformidade com as normas.
Ao adotar práticas de colaboração entre jurídico trabalhista e compliance, a empresa não só minimiza seus riscos legais e reputacionais, como também promove uma cultura organizacional onde ética e conformidade são valores centrais. Em última análise, essa parceria contribui para uma gestão empresarial mais transparente e para a construção de uma marca forte e confiável.
